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1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir de seu pedido. 2. Não há como conhecer do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência do demonstraçãeste do similitude fática e jurídica entre ESTES quadros e a conseqüente nãeste-realização do devido cotejo analítico.

Isso não somente pelo feição precário em qual se constitui a justiça gratis (art. 12 da Lei 1.060/50), mas através situaçãeste de insegurança a qual estaria sujeita a outra Parcela, qual, repentinamente, olhar-se-ia na contingência legal por ter frustrado este seu direito por reembolso do despesas processuais, se vencedora.

2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível o pedido do justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execução. 3. Nãeste Pode vir a este deferimento do pedido do benefício da justiça gratis alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

Este pedido de concessão do benefício poderá ainda ser feito em este curso da causa, posteriormente ao ingresso da Parcela pelo processo. Assim sendo, acaso não este possua feito este autor na tua inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petição especíTeimavive.

1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou proceder do rescisão contratual em face de Márcia Rosa da Silva e outro. Informou que as partes celebraram contrato de promessa de compra e venda do imóvel e de que os rfoius deixaram do embolsar parcelas, desde 25 de outubro de 2003.

Nãeste obstante não ter havido este trânsito em julgado da sentença, este pedido por assistência judiciária gratuita deveria deter sido feito antes da prolaçãeste por sentença ou na eventual interposiçãeste por recurso, como a prestaçãeste jurisdicional encerra-se utilizando a prolação de sentença, do entendimento utilizando o disposto pelo art. 463 do CPC. Recurso improvido.

6. Pelo caso, cumpre anular o acórdãeste e a decisãeste interlocutória por Primeira instância, possibilitando a apreciaçãeste do pleito do concessão da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.

O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido por gratuidade.

Assim sendo que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mé especialmenterito de eventual recurso de apelação

Ainda, acrescentou qual a situaçãeste narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num Destes casos descritos pelo art. 114 da CF.

Argumenta a recorrente qual, por ser hipossuficiente, não É possibilitado a haver deduçãeste dos honorários advocatícios recursos extras sucumbenciais do montante de que lhe é devido através recorrida .

2. Os efeitos do pontos positivos da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, nãeste podem vir a retroagir de modo a alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se este pedido da concessão do benefício tiver o propósito por impedir a execuçãeste dos honorários advocatícios qual foram antes fixados pelo processo por saber, pelo qual a Parcela litigou sem este benefício da Justiça Gratuita.

5. Pelo de que tange ao óbice aventado pelas instâncias veja esta página ordinárias à concessão da assistência judiciária decorrente do prescrito no artigo 463 do Aviso de Processo Civil, cumpre observar de que não se vislumbra a possibilidade do violação à referida norma processual, visto qual, dependendo de encontre mais entendimento consolidado neste Tribunal, ESTES efeitos da concessão são ex nunc, por isso a revisãeste da sucumbência faz-se somente no caso do acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação.

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer instante do processo, usando efeitos não retroativos. Utilizando esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar este pedido por gratuidade apresentado após a sentença.

Possibilidade, desde qual ESTES efeitos da concessão nãeste atinjam a decisãeste proferida em processo por saber.

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